EDITAL N° 01/2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS, ESCOLA DO LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Campos Lindos através da Escola do Legislativo torna público o Edital de abertura das inscrições para selecionar candidatos(as) para o Cursinho Popular Pré-Enem de Campos Lindos, de acordo com os termos a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

1.1. A Câmara de Vereadores é a representação do Poder Legislativo em caráter municipal. Sua função principal é legislar e fiscalizar a Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo. Por meio da Escola do Legislativo a Câmara poderá desenvolver e implementar programas de ensino, cursos de formação, cursos preparatórios, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

1.2. A vigência deste edital é a partir da data de sua publicação a novembro de 2026.

1.3. Serão ofertadas 40 (quarenta) vagas para os estudantes e concluintes da rede de ensino público, residentes no município de Campos Lindos e região.

1.4. As aulas acontecerão no auditório da Câmara Municipal de Campos Lindos-TO.

1.5. Serão ministradas aulas de Biologia, Química, Física, Matemática, Português e Redação.

1.6. As aulas acontecerão exclusivamente aos sábados, o dia inteiro, seguindo os horários estabelecidos no item 8.6 deste edital.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão oferecidas 40 (quarenta) vagas para o Cursinho Pré-Enem de Campos Lindos a ser distribuída em uma única turma de 40 (quarenta) alunos(as).

2.2. O preenchimento de todas as vagas não é requisito imprescindível para o início do curso.

3. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderá participar da seleção do Cursinho Popular Pré-Enem Campos Lindos os candidatos:

1. a) Egressos, que já concluíram o ensino médio integralmente em escola pública.
2. b) Estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escola pública.
3. c) Egressos e estudantes do programa de Educação de Jovens e Adultos.

3.2. As inscrições ocorrerão no período de 8 a 14 de outubro de 2026.

3.2.1. A inscrição deverá ser realizada no Protocolo da Câmara Municipal, obrigatoriamente.

3.3. Para as inscrições, o candidato deverá ter em mãos no ato da inscrição, os seguintes documentos em fotocópia:

1. a) RG e CPF do candidato;
2. b) Histórico Escolar ou Boletim Referente ao último ano cursado pelo candidato em questão;
3. c) Comprovante de endereço atualizado (em até 90 dias);
4. d) Formulário de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchida e assinada;
5. e) Termo de autorização para menor de idade (Anexo II).

3.4. Para inscrição o candidato deve entregar todos os documentos dentro de um envelope fechado.

3.5. Será dado como indeferido a inscrição do candidato que não entregar um dos documentos exigidos neste edital.

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

4.1. Serão oferecidas 40 (quarenta) vagas para a formação de uma única turma de 40 (quarenta) alunos.

4.2. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas ofertadas, será utilizado o boletim escolar como critério de seleção.

4.3. Para seleção, será realizada uma média da nota do último ano cursado do candidato das disciplinas base das 4 (quatro) áreas de conhecimento da BNCC.

4.3.1. A classificação será por ordem decrescente, conforme a nota dos candidatos.

4.4. Em caso de empate, terá preferência o candidato de idade mais elevada, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da lei n° 10.471/03 (Estatuto do Idoso).

4.5. Os Classificados que excederem o número de vagas ficarão como suplentes seguindo a ordem de classificação mediante a seletiva exercida no processo.

4.6. Os suplentes serão comunicados por e-mail, ou pelo número de celular apresentado na ficha de inscrição, tendo 24h para manifestar interesse pelo preenchimento da vaga.

5. DA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO PROJETO

5.1. Ao efetuar sua inscrição, o candidato aceita, irrestritamente, as normas estabelecidas neste edital, para a realização do processo seletivo.

6. DA DIVULGAÇÃO

6.1. O edital será disponibilizado no site da Câmara Municipal de Campos Lindos (https://camposlindos.to.leg.br/) e divulgado nas redes sociais, meios de comunicações locais, nos murais das escolas estaduais de ensino médio de Campos Lindos, passagem em sala de aula nas escolas de ensino médio de Campos Lindos e por outros meios de comunicação.

7. DO CRONOGRAMA

DATA	ATIVIDADE	LOCAL/HORÁRIO
07/10	Divulgação do edital	Site da Câmara Municipal de Campos Lindos.
08/10 a 14/10	Período de inscrições (segunda-feira a sexta-feira das 7h30 às 18h)	Protocolo da Câmara Municipal de Campos Lindos.
15/10	Divulgação do resultado provisório	Site oficial da Câmara Municipal de Campos Lindos
15/10 a 16/10	Apresentação de recurso	Protocolo da Câmara Municipal de Campos Lindos
16/10	Divulgação do Resultado Final	Site oficial da Câmara Municipal de Campos Lindos
17/10	Aula inaugural	Auditório da Câmara Municipal de Campos Lindos.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os candidatos classificados deverão obrigatoriamente comparecer ao primeiro dia de aula para confirmar sua matrícula.

8.2. Caso o candidato aprovado falte na primeira semana de aula, mesmo que apenas por um dia (exceto com apresentação de atestado médico ou documentos que justifique a falta), o candidato perderá imediatamente a vaga e será chamado, em ordem classificatória, o candidato da lista de espera.

8.2.1. O candidato da lista de espera disporá de 24 (vinte e quatro) horas para se apresentar demonstrar interesse pela vaga.

8.3. Ao final de cada mês, o aluno que não obtiver frequência mínima de 85% sem justificativa ou não cumprir as atividades propostas, perderá a vaga, sendo chamado, em ordem classificatória, o candidato da lista de espera.

8.4. A vaga no cursinho popular pré-enem Campos Lindos é pessoal e intransferível.

8.5. O prazo de validade para a seleção será de 2 (dois) meses, de outubro a novembro.

8.6. As aulas do cursinho popular pré-enem Campos Lindos acontecerão conforme tabela abaixo, podendo sofrer alteração conforme a avaliação da coordenação do cursinho.

Sábados

das 8 (oito) horas às 12(doze) horas, com retorno às 14 (quatorze) horas até às 18 (dezoito) horas.

8.7. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do cursinho junto à Presidência da Câmara Municipal de Campos Lindos.

 

Campos Lindos, 07 de outubro de 2026.

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EDITAL 01/2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – OBSERVAÇÕES
Preencher em letra de forma. Todas as informações solicitadas são indispensáveis ao cadastramento do(a) candidato(a).
Nome:
Possui necessidades especiais: (  ) Não (  ) Sim – Qual?
Sexo: (  ) M (  ) F		Nacionalidade:
CPF:	Data de Nascimento:
RG:	Órgão Emissor:		UF:	Data de Emissão
Endereço:
Bairro:	Cidade:		UF:	CEP:
Telefone (Fixo; Celular; Fax):
Email:

 

INFORMAÇÕES DO/A CANDIDATO/A

Nome da Escola que estuda/estudou:

Turno que estuda/estudou:

Já conhece os programas SISU, PROUNI e FIES: Não (   ) Sim (   )

Quantas horas por dia tem disponível para estudar: 1h (  ) 2h (  ) 3h (  ) Mais de 4h (  )

DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Eu,___________________________________________________________________________________, CPF __________________, portador do documento de identidade ____________________, declaro que sou (PAI/MÃE/OUTRO) ______________________________ da(o) menor______________________________________ __________________________________________________________, CPF _______________________, portador do documento de identidade _____________________________, e autorizo o mesmo, para o fim específico de atender à documentação exigida e aderir ao Edital n°. 01/2026 do Processo Seletivo do Cursinho Popular Pré-Enem – Câmara Municipal de Campos Lindos, a participar das aulas do Cursinho Popular Pré-Enem e me responsabilizo pela ida e volta do mesmo ao local indicado no referido edital. Por ser verdade, dato e assino a presente declaração.