Processo Administrativo nº 054/2026. Contratação da ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda-EPP (CNPJ 08.573.459/0001-96) para ministrar curso preparatório para o Enem e vestibular, com 40 vagas para estudantes da rede pública que estejam cursando o ensino médio. Contrato nº 021/2026, valor global de R$ 55.000,00, vigência até 31/12/2026. Base legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Processo completo: DFD, termo de referência, cotações, aviso, proposta, documentos de habilitação, contrato, ordem de serviço e extrato publicado no Diário Oficial.