DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

A Câmara Municipal de Campos Lindos – TO declara, para os devidos fins de
transparência pública e atendimento às norma legais aplicáveis, que não
celebrou convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação ou instrumentos
congêneres, bem como não recebeu transferências voluntárias de recursos
durante o exercício de 2026, até a presente data.

Caso haja celebração de convênios ou recebimento de transferências futuras,
as informações serão devidamente disponibilizadas no Portal da
Transparência.

Campos Lindos – TO, 23 de Maio de 2026.

 

ELIAQUIM FERREIRA MENDONÇA
Presidente